Nota de repúdio à fala proferida por Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, divulgada dia 22/05

Maio, 2020 - Por Coordenação de Temáticas Nacionais.

A Executiva Nacional dos Estudantes de Arqueologia repudia com veemência a manifestação do atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, cujo vídeo e transcrição foram divulgadas por determinação do Ministro do STF, Dr. Celso de Mello, atendendo o Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro). O mesmo fala que se poderia aproveitar da atenção da imprensa e de todos os cidadãos à pandemia do Covid-19 para "unir esforços pra dar de baciada a simplificação" das normas regulatórias do licenciamento ambiental, inclusive as do IPHAN. Os trechos da transcrição encontram-se em anexo à nota.

Devemos lembrar que as instruções normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no que diz respeito ao licenciamento ambiental atendem os artigos 20, 23, 215 e 216 da Constituição Federal, e que já se tramita no Congresso Nacional a lei 3729/2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ao falar que apenas com "uma caneta" ou "Não precisamos do congresso", o sr. Ministro desrespeita a Constituição e o amplo diálogo com as diversas frentes e órgãos que estão envolvidos com o tema. Convocamos todes xs discentes de Arqueologia a acompanharem as implicações desta posição, além de nos unirmos e criarmos uma frente ampla de defesa ao patrimônio cultural e ambiental.