NOTA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N. 2423/2020

Maio, 2020 - Por Coordenação de Temáticas Nacionais.

A Executiva Nacional de Estudantes de Arqueologia manifesta seu apoio e divulgação do Projeto de Lei n. 2423/2020 que suspende o término dos contratos de estágio durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências, além de alterar a Lei No. 11788, de 25 de setembro de 2008 - a Lei do Estágio. Trata-se de um instrumento que dá segurança jurídica aos estudantes estagiários para a permanência e flexibilização de suas atividades, além de garantir o pagamento de bolsas aos estágios não-obrigatórios, que é considerada a única fonte de renda de muitxs. Também convocamos a todxs xs discentes de Arqueologia a acompanharem a tramitação do projeto de lei e opinarem sobre a relevância do texto escolhendo a opção "Concordo Totalmente" nos links abaixo:

Página da ficha de tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2251826

Para opinar sobre o projeto de lei: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2251826